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Termos de uso

Definições

O +Mob é um serviço de assinatura para disponibilização de Canais de Conteúdo para usuários de telefonia celular, aqui denominados Assinantes, através de mensagens de texto SMS.

O +Mob é realizado pela EDITORA ABRIL S.A., doravante denominada Abril, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 7.221, inscrita no CNPJ sob o nº 02.183.757/0004-36, sendo válido para todo o território nacional.

O +Mob é válido, apenas e tão somente, nas áreas de cobertura digital das operadoras de telefonia integradas à aplicação do +Mob - aqui denominadas Operadoras Integradas -, e será regido exclusivamente pela legislação brasileira.

O +Mob compreende os Canais de Conteúdo: [Dicas Playboy e Vip, Piadas Playboy, Carreira Você S.A., Negócios Exame, Veja Notícias, Contigo Flagra!, Minha Novela, Futebol Internacional Notícias, Gols e Notícias do seu time Placar, Seleção Placar, Esportes Placar, F1 4Rodas, Dicas Beleza, Dicas Ana Maria, Dicas Boa Forma, Dicas Sexo Nova, Capricho News, Dicas Capricho, Horóscopo, Você sabia], sendo que o Assinante, no ato de sua inscrição, deverá expressamente definir qual destes estará aderindo. É permitida mais de uma assinatura, sendo cobrados os valores correspondentes a cada Canal de Conteúdo, nas formas descritas nos items “Assinatura do +Mob” e “Assinatura Semanal” abaixo.

As Operadoras Integradas são [Vivo, Claro, TIM, Oi/ Brasil Telecom e Nextel].

A Abril poderá, de tempos em tempos, ofertar promoções e/ou concursos culturais, artísticos, desportivos ou outros previstos em lei, para promoção dos Canais de Conteúdo. Verifique as promoções vigentes e suas condições aqui. Estas promoções terão caráter temporário e determinado, não estando necessariamente vigentes durante todo o período de oferta dos Canais de Conteúdo.

Inscrição

Poderão inscrever-se no +Mob todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, desde que:

Sejam titulares de números de celular ativos das Operadoras Integradas.
Possuam 18 (dezoito) anos de idade completos na data de contratação.
Possuam aparelhos celulares habilitados para envio e recebimento de mensagens de texto SMS, dentro da área de cobertura digital das Operadoras Integradas.

Não será permitido, em hipótese alguma, que menores de 18 (dezoito) anos efetuem quaisquer compras, solicitações ou se envolvam em quaisquer outros atos legais em relação ao +Mob, sem a autorização dos pais ou tutores para realizar tais ações. A responsabilidade por todo e qualquer acesso indevido será exclusiva do Assinante. Caso notificada a respeito da ausência de autorização de um responsável legal a empresa responsável cancelará de imediato a Assinatura contratada de forma incorreta.

Os interessados poderão se inscrever através das plataformas WEB, WAP e SMS, pelo site www.maismob.com.br. O usuário deverá, no momento da inscrição, informar um número válido e ativo de celular e concordar com esses Termos e Condições.

O cadastro do Assinante, para todos os fins de direito, será realizado apenas em nome do titular do número de celular, conforme o banco de dados das Operadoras Integradas, independentemente do plano ser pré-pago ou pós-pago.

A participação é voluntária, e condicionará, automaticamente, os Assinantes à irrestrita e incondicional concordância de todos os termos e condições aqui estatuídos.

Assinatura diária

A partir de sua inscrição, o Assinante irá receber até 3 (três) mensagens de texto diários com o conteúdo do canal, ao custo de R$ 0,31 (trinta e um centavos de real) + tributos aplicáveis por cada mensagem de texto recebida.

A partir da contratação do serviço, a assinatura do +Mob será vigente por prazo indeterminado.

Para cancelar sua assinatura, o Assinante deverá enviar uma mensagem de texto SMS com a palavra SAIR ou CANCELAR para o número 80530. O cancelamento também poderá ser feito através do site www.maismob.com.br na área “minha conta”.

A partir do envio da solicitação de cancelamento, através de SMS ou pela WEB, o serviço será automaticamente cancelado.

Em caso de cancelamento da Assinatura, independentemente do motivo, a Abril não efetuará reembolso de quaisquer valores pagos até a data do cancelamento.

Assinatura semanal

Como alternativa ao modelo de tarifação diária, haverá a Assinatura Semanal, modo alternativo à cobrança por mensagens, na qual o Assinante será cobrado, semanalmente, em R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos), já incluídos tributos, sendo que não lhe será cobrado nenhum valor adicional por mensagens recebidas.

A Assinatura Semanal terá prazo determinado de 07 (sete dias), sendo que serão renovados por iguais e sucessivos períodos, automaticamente, caso o Assinante não a cancele.

Caso o Assinante cancele sua Assinatura Semanal, esta só será efetivada após o término do período contratado, sendo que o Assinante continuará recebendo mensagens normalmente até o término desse período.

Em caso de cancelamento da Assinatura, independentemente do motivo, a Abril não efetuará reembolso de quaisquer valores pagos até a data do cancelamento.

Conteúdo gratuíto

Periodicamente, serão oferecidos Conteúdos Gratuitos para os Assinantes como por exemplo, notícias especiais, wallpapers, ringtones, jogos, vídeos, participação grátis em outro serviço oferecido pela Abril, dentre outros. Não haverá nenhuma cobrança, a qualquer título, sobre estes Conteúdos Gratuitos.

A Abril não se responsabilizará caso os aparelhos celulares utilizados pelos Assinantes não sejam compatíveis com a forma de transmissão e/ou características técnicas do Conteúdo Extra oferecido.

Os Conteúdos Gratuitos somente serão disponibilizados pela Abril caso o Assinante possua créditos no momento da cobrança – no caso de celulares pré-pagos –, ou esteja em dia com os pagamentos da conta – no caso de celulares pós-pagos.

Todo Conteúdo oferecido não têm valor pecuniário, razão pela qual a sua perda e/ou inutilização, causada pelo Assinante, Operadora Integrada, Abril e/ou por qualquer outra forma, não gerará, em qualquer hipótese, qualquer espécie ou tipo de indenização ao Assinante.

Limitação de responsabilidade

A Abril não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por todos e quaisquer danos, materiais ou morais, que tenham sido ocasionados por "caso fortuito e/ou força maior", ou seja, que não tenha ocorrido pela ação direta ou indireta da Abril, não sendo, nesse caso, portanto, devido aos Assinantes qualquer direito a indenização;

Considerando as características inerentes ao ambiente de telefonia, a Abril não se responsabilizará por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, indisponibilidades regionais na rede de telefonia ocasionadas por temporais e defeitos no aparelho celular do Assinante, falta de créditos pré-pagos para aquisição de conteúdos pelo Assinante, problemas de cobertura de sinal celular, dentre outros que estejam fora do alcance razoável da Abril.

Propriedade intelectual

Todo conteúdo oferecido pela Abril através do +Mob tem sua propriedade intelectual protegida nos termos da legislação brasileira, em especial a lei federal 9.610/98. Todo e qualquer uso não autorizado dos conteúdos oferecidos será considerado infração a direitos autorais, marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual cuja titularidade pertença à Abril ou esta possua todas as devidas autorizações para sua utilização.

Quaisquer downloads de Conteúdo Extra oferecido não caracterizam, de maneira alguma, transferência de titularidade desses, sendo tão somente cessão de uma licença de uso pessoal, intransferível e não-comercial.

Ainda, não é permitido aos Assinantes realizarem qualquer cópia, distribuição, modificação, exibição pública, descompilação, engenharia reversa, remoção de conteúdo e transferência para terceiros dos downloads realizados, bem como qualquer ato que infrinja os direitos autorais da Abril, conforme a legislação vigente.

Política de privacidade

A Abril se compromete a proteger a privacidade dos Assinantes de seus serviços, não se envolvendo na prática de venda ou intercâmbio de Dados Pessoais destes com terceiros para quaisquer fins.

Contratando o +Mob os Assinantes reconhecem e aceitam a coleta, utilização e divulgação de seus Dados Pessoais exclusivamente para os fins previstos nestes Termos e Condições, quais sejam:

O estabelecimento de vínculo contratual entre as Partes; e
Resposta a eventuais exigências de autoridades públicas, desde que devidamente fundamentadas em decisão judicial.

Os Assinantes autorizam, ainda, que seus Dados Pessoais sejam, eventualmente, utilizados para:

Enviar mensagens gratuitas sobre informações e ofertas relacionadas ao serviço, para o número cadastrado via SMS;

Gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços oferecidos aos Assinantes, especialmente Conteúdos, com a adequação destes às preferências dos Assinantes;

Envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de atualizações dos Conteúdos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos, já existentes ou que venham a ser desenvolvidos; e

Envio de formulários de pesquisas, aos quais os Assinantes não são obrigados a responder.

O suporte técnico do +Mob poderá inserir cookies nos computadores dos Assinantes para permitir a identificação e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos Assinantes. Os Assinantes que não desejarem receber cookies, ou que prefiram ser notificados quando da sua inserção, poderão programar o browser (navegador da web) para este fim, desde que haja a disponibilidade do recurso.

Além dos Dados Pessoais fornecidos pelos Assinantes, a tecnologia da Landing Page poderá coletar automaticamente determinadas informações técnicas, as quais incluem, sem se limitar, o endereço de Protocolo de Internet (“IP”), o sistema operacional do computador e o tipo de browser utilizado pelos Assinantes.

O sistema de suporte do +Mob possui níveis de segurança legalmente requeridos para a proteção de dados dos Assinantes e, sempre que exigido, aprimorará tais sistemas de modo a evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Entretanto, os Assinantes declaram-se cientes de que as medidas de segurança relativas à Internet não são totalmente infalíveis.

Disposições gerais

Os presentes termos e condições terão validade por todo o período em que a Abril estiver ofertando o +Mob.

Caso a Abril decida encerrar +Mob, esta o fará mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

A Abril se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos e condições do +Mob a qualquer momento, mediante informação prévia aos Assinantes e sempre buscando assegurar a legalidade sem prejuízo aos Assinantes.

Quaisquer dúvidas ou omissões relacionadas ao +Mob serão esclarecidas, única e exclusivamente, pela Abril através do e-mail maismob@abril.com.br. As situações não expressamente previstas nos presentes termos e condições serão dirimidas pela Abril, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.